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Como contratar e especificar

Termo de referência: o que é e para que serve na contratação

Entenda o que é termo de referência, para que serve na licitação e na contratação privada e como ele se liga ao contrato e à proposta de serviços industriais.

Resposta direta

Termo de referência é o documento que descreve o que será contratado: objeto, requisitos técnicos, condições de execução, critérios de aceitação e de medição. Ele serve de base para propostas comparáveis e para o contrato. Na indústria, reduz dúvidas de escopo entre quem compra e quem executa.

Conteúdo institucional: Authomathika

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Quem compra serviços e projetos industriais costuma receber propostas que não podem ser comparadas, porque cada fornecedor entendeu o escopo de um jeito. O termo de referência existe para evitar isso. Este guia explica o conceito e o papel dele na contratação, sem entrar no passo a passo de elaboração.

O que é um termo de referência?

Termo de referência, ou TR, é o documento que define, de forma objetiva, o que se quer contratar e em que condições. Ele descreve o objeto, a justificativa, os requisitos técnicos, o local e o prazo de execução, as obrigações de cada parte, os critérios de medição e de aceitação.

O TR não é a proposta do fornecedor nem o contrato. É o ponto de partida: quem contrata o escreve para que todos os interessados respondam à mesma pergunta.

Na prática industrial, um TR bem feito costuma reunir:

  • descrição do objeto e dos limites do escopo;
  • documentos técnicos de referência, como diagramas, listas de equipamentos e especificações;
  • requisitos de segurança, qualidade e documentação final;
  • condições de acesso, janelas de parada e interfaces com outras equipes;
  • critérios de medição, testes e aceitação;
  • critérios para avaliar as propostas.

Para que serve na licitação e na contratação privada?

O TR serve para padronizar a informação que os fornecedores recebem e para dar ao comprador um critério objetivo de julgamento. Na licitação pública, ele é a base do edital e da avaliação das propostas, e a legislação de licitações e contratos vigente define seu conteúdo mínimo. Consulte a edição vigente da lei e o apoio jurídico do órgão.

Na contratação privada não há obrigação legal equivalente, mas o uso é o mesmo: reduzir ambiguidade. Uma indústria que contrata uma parada, uma montagem ou uma modernização de automação usa o TR para que as propostas cubram o mesmo escopo, e não apenas preços de itens diferentes.

AspectoLicitação públicaContratação privada
ExigênciaPrevista na legislação vigenteBoa prática, definida pela política interna
Função principalBase do edital e do julgamentoBase da cotação e da negociação
Flexibilidade de formatoMenor, segue regras formaisMaior, adaptável à planta
Risco se for fracoImpugnações e questionamentosAditivos, disputas de escopo e retrabalho

Para entender como o escopo físico e funcional é delimitado, veja o guia sobre escopo de fornecimento: o que é e como definir em contratos.

Qual a diferença entre termo de referência e projeto básico?

O termo de referência descreve a necessidade e as condições da contratação. O projeto básico é o conjunto de documentos de engenharia que define a solução com nível de detalhe suficiente para estimar custo e prazo. Em resumo: o TR diz o que se precisa e como será contratado; o projeto básico mostra como a solução técnica é concebida.

Os dois podem coexistir. Em obras e instalações complexas, o TR costuma citar o projeto básico como documento anexo. Em serviços mais simples, como manutenção de rotina, o TR pode bastar. Em contratos em que o fornecedor também projeta, como o EPC, o TR define o desempenho esperado e o fornecedor desenvolve o projeto. Para escolher entre eles, leia termo de referência ou projeto básico: qual usar e quando.

Quando o termo de referência é dispensado?

O TR é dispensado, ou simplificado, quando o objeto é pequeno, padronizado e de baixo risco, de modo que um pedido de compra ou uma especificação curta já descreve tudo. Exemplos comuns: reposição de item de catálogo ou serviço recorrente com escopo já consolidado em contrato anterior.

Na contratação pública, as hipóteses de dispensa de formalidades e seus limites estão na legislação vigente, e a decisão deve passar pela área jurídica. Na contratação privada, a decisão é de política interna.

Como critério prático, quanto maior a incerteza de escopo, as interfaces entre disciplinas e as consequências de uma falha, mais se justifica um TR completo.

Como o TR se liga ao contrato e à proposta?

O TR é a entrada, a proposta é a resposta e o contrato é o acordo que consolida os dois. O fornecedor elabora a proposta sobre o TR, indicando o que atende, o que considera premissa e o que fica de fora. O contrato normalmente incorpora o TR e a proposta como anexos, com uma ordem de precedência em caso de conflito.

DocumentoQuem emitePapel
Termo de referênciaContratanteDefine a necessidade e as condições
Proposta técnica e comercialFornecedorResponde ao TR e declara premissas
ContratoAmbas as partesFormaliza obrigações, medição e aceitação

Para que essa cadeia funcione, confira se:

  1. o TR e o contrato usam as mesmas definições de escopo e aceitação;
  2. a proposta aponta desvios e premissas de forma explícita;
  3. a ordem de precedência entre os documentos está escrita;
  4. a documentação final exigida está listada, como detalha o guia de documentos a exigir na contratação de projetos industriais.

A Authomathika, integradora de engenharia que atua em elétrica, automação, montagem eletromecânica e engenharia EPC, avalia serviços e projetos por escopo e orçamento. Por isso, um termo de referência claro ajuda qualquer fornecedor a propor sobre a mesma base. Para dúvidas de escopo, use a página de solicitação de orçamento.

Para aprofundar a elaboração do documento, consulte como elaborar um termo de referência para serviço industrial.

Perguntas frequentes

Termo de referência e edital são a mesma coisa?
Não. O termo de referência descreve o objeto e as condições técnicas da contratação. O edital é o instrumento que conduz a licitação e geralmente tem o TR como anexo.
Quem deve escrever o termo de referência?
Quem contrata, com apoio das áreas técnicas que conhecem a planta, como manutenção, engenharia e operação. Suprimentos e o jurídico revisam condições comerciais e contratuais.
O fornecedor pode sugerir mudanças no TR?
Pode, por meio de esclarecimentos, premissas ou desvios declarados na proposta. A decisão de alterar o TR e reemitir para todos os participantes cabe ao contratante.
O TR vale para serviços e para projetos?
Sim. Ele serve para paradas de manutenção, montagem, modernização de automação, projetos de engenharia e outros objetos. O que muda é o nível de detalhe técnico exigido.
O que acontece se o TR for vago?
As propostas passam a cobrir escopos diferentes, o que dificulta a comparação. Durante a execução, aumentam os pedidos de aditivo e as discussões sobre o que estava incluído.
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